Setembro Amarelo

Última Sessão Ordinária do mês de Setembro.

Em pauta estava a discussão e votação em Segundo turno do Projeto de Lei Complementar nº 126/2023 que "Dispõe sobre a reformulação e atualização do código sanitário do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências" 

também constou em pauta a votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar nº127/2023 que "recepciona a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 que institui a declaração de direitos de liberdade econômica, e altera a Lei Complementar Municipal 99/2022 do Código Tributário Municipal.

Ambos os Projeto de Lei Complementar foram aprovados por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal;

 Na oportunidade, o Vereador Fernando Pereira, apresentou a Indicação n° 18/2023 em que propõe à Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT, a realização de torneios esportivos no Município.

Já o Vereador Uidman Carrijo, apresentou Três Indicações sendo nº 19/2023 que "Indica a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT a adquirir uma Van ou Micro-ônibus para atender idosos da Assistência Social"

Indicação nº 20/2023 que "Indica à Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT, a realizar manutenção da ponte do São Domingo que faz divisa com Torixoreu e dá acesso a MT 270"

Indicação nº 21/2023 que "Indica à Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT, a Melhorar as sinalizações das caçambas"