NOVEMBRO AZUL COMEÇOU COMO?
Na primeira Sessão ordinária realizada no dia 13 de Novembro de 2023, a Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT, deu início a tramitação a 4 Projetos de Leis as quais serão analisadas pelas Comissões Permanentes do Poder Legislativo. sendo:
Projeto de Lei Ordinária nº 870/2023 que " Dispõe sobre alteração e atualização dos anexos da Lei Municipal nº 821/2023 que dispõe sobre a LDO e dá outras providências.";
Projeto de Lei Ordinária 871/2023 que "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ribeirãozinho para o exercício de 2024, e dá outras providências".;
Projeto de Lei Ordinária 877/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Construir casa pra moradia de idosos com vulnerabilidade social e dá outas providências";
Projeto de Lei Complementar nº 128/2023 que " Altera Lei Complementar nº 95/2021, que dispõe sobre a Planta Genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrado no município, e dá outras providências"
e o Requerimento nº 03/2023 de autoria do Vereador Uidman S. Carrijo que "Requer informações adicionais sobre os cálculos de IPTU do Município, conforme Projeto de Lei Complementar 128/2023" de acordo com o Vereador, a informação requerida, se deve ao fato de que o Projeto de Lei complementar nº 128/2023 em tramitação na Casa que vem reformular e atualizar a base de calculo de IPTU merece informações complementares. "Entendo ser importante fazer parte do conjunto de documentos que são base a discussão da matéria, as informações solicitadas neste requerimento, pois, subsidiará na elaboração dos pareceres das Comissões, e concomitantemente, uma vez apresentado a simulação dos cálculos, por meio de software especifico, nos dará uma noção do impacto da aplicabilidade da LC na prática."
Na oportunidade da Sessão foi apresentado ofício 1307/2023, que apresenta processo nº 8879-0/2022 referente as CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL.
e finalizando com a entrega da Moção de aplausos e congratulações 13/2023 á Ivani N. de O. Ribeiro.
