Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT recebe Secretária de Saúde para esclarecimentos em Sessão Ordinária
Na Sessão Ordinária realizada em 24 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT teve a honra de receber a Secretária de Saúde, Sra. Rafaela, atendendo ao convite especial da Vereadora Núbia Carrijo. A presença da Secretária foi requisitada para prestar esclarecimentos detalhados sobre a gestão da Secretaria de Saúde municipal.
Em seu pronunciamento, a Secretária Rafaela expressou gratidão pelo espaço concedido pelo Legislativo Municipal, destacando o apoio fundamental tanto do Executivo quanto do Legislativo para alcançar um investimento recorde na área da saúde em Ribeirãozinho.
Um dos pontos esclarecidos pela Secretária foi a respeito dos requisitos para regulação e atendimento na atenção básica e com especialistas. Rafaela explicou por que certos serviços não são oferecidos pelo SUS nacional e como o Governo Municipal tem custeado esses investimentos para suprir as demandas locais.
Ela também abordou a diferença entre exames de rotina e atendimento médico especializado, destacando as expectativas dos pacientes ao aguardar resultados desses exames. Rafaela compartilhou exemplos concretos para ilustrar a importância de uma comunicação clara nesses processos.
Durante a sessão, a Secretária de Saúde disponibilizou uma planilha detalhada dos investimentos realizados nos profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), esclarecendo as exigências de carga horária impostas pelo Governo Federal para a transferência de recursos destinados aos salários desses profissionais. Ela explicou como o município acaba por custear parte das atividades desses profissionais devido aos requisitos estabelecidos.
Rafaela também tratou da polêmica em torno da décima quarta parcela e compartilhou o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. Ela esclareceu que, embora os ACS e ACE sejam contratados pelas prefeituras, são funcionários do Ministério da Saúde.
Outro ponto abordado foi a questão das diárias para os motoristas e as medidas adotadas pela Secretaria para garantir o custeio dos deslocamentos desses profissionais durante sua gestão.
A participação da Secretária de Saúde nesta Sessão Ordinária evidenciou o compromisso da administração municipal com a transparência e o diálogo com a comunidade e os órgãos legislativos, reforçando o compromisso com a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população de Ribeirãozinho.
