A Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT aprova importantes projetos e indicações na Sessão Ordinária de 24 de junho de 2024
Na última segunda-feira, dia 24 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT realizou uma Sessão Ordinária marcada por decisões significativas para o município. Dentre os principais temas discutidos e aprovados destacam-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e importantes alterações legislativas.
O Projeto de Lei 900/2024, que trata das Leis de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Este projeto define as diretrizes, prioridades e metas fiscais que nortearão a elaboração e execução do orçamento municipal para o ano de 2025, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Além disso, também foram aprovados outros dois projetos de lei de grande relevância para a administração pública local. O Projeto de Lei 902/2024 estabelece a obrigatoriedade de provas psicológicas, testes de aptidão física e provas práticas nos concursos públicos e processos seletivos realizados no município, visando selecionar candidatos mais preparados e aptos às exigências dos cargos públicos.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei 903/2024, que altera e dá nova redação ao artigo 7º da Lei 844/2023, promovendo ajustes necessários para melhor adequar a legislação municipal às demandas atuais da comunidade.
Além dos projetos de lei, a sessão também foi palco para a discussão e aprovação de importantes indicações apresentadas pelos vereadores. A Vereadora Núbia Carrijo indicou a contratação de um Engenheiro Sanitarista para atuar na melhoria do sistema de abastecimento de água, conforme necessidades apontadas por relatórios técnicos.
Já o Vereador Fernando propôs a realização de um torneio de Vôlei no município, visando promover a integração da comunidade e incentivar a prática esportiva entre os jovens e adultos locais.
A aprovação dessas indicações e projetos reflete o compromisso da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT com o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade, além de demonstrar a capacidade dos vereadores em responder às demandas e necessidades da população.